Mais de 90 mil goianienses devem ser isentos da Taxa de Limpeza Pública

Isenção da TLP tem como principal vantagem a garantia da equidade tributária, evitando cobranças indevidas ou desproporcionais; beneficiários do IPTU Social estão entre os que não pagarão a taxa

O número de goianienses que serão isentos da cobrança da Taxa de Limpeza Pública pode chegar a 93.223, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Esse valor leva em consideração os processos administrativos de grandes geradores que estão em análise pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Os grandes geradores possuem contratos com outras empresas para a coleta do lixo e, assim, não utilizam o serviço público.

Atualmente, 89.515 beneficiários do IPTU Social estão isentos. Eles são compostos por famílias em situação de vulnerabilidade social, reconhecidas pelo poder público como prioritárias para a concessão de benefícios fiscais, desde que tenham apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30.

Além disso, há 1.613 grandes geradores de resíduos isentos que fizeram cadastro dentro do prazo estabelecido e fazem a destinação final do próprio lixo. Entretanto, esse número pode aumentar consideravelmente, tendo em vista que ainda há 2,1 mil cadastros em andamento e que devem obter o certificado de grande geradores, segundo a Gerência de Políticas de Manejo de Resíduos Sólidos da Amma.

Garagens e escaninhos com inscrição individualizada, que, por não gerarem resíduos de forma independente, também não estão sujeitos à cobrança da taxa.

A isenção da TLP tem como principal vantagem a garantia da equidade tributária, evitando cobranças indevidas ou desproporcionais. Além disso, o incentivo à regularização dos grandes geradores contribui para a melhoria da gestão ambiental e estimula a destinação adequada de resíduos por parte da iniciativa privada, reduzindo a pressão sobre os serviços públicos de coleta.

Foto: Alex Malheiros

Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) – Prefeitura de Goiânia

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Mutirama recebe estudantes da rede municipal de ensino nesta sexta-feira (17/7)

Mutirama recebe estudantes da rede municipal de ensino nesta sexta-feira (17/7)

Pré-abertura programada disponibilizará 22 atrações de forma gratuita. Parque será reaberto de forma permanente em outubro

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp),realiza nesta sexta-feira (17/7) pré-abertura do Parque Mutirama. O local receberá alunos da rede municipal de ensino de forma programada e gratuita.

“Essa é uma fase em que o funcionamento do parque será monitorado e assistido. O Mutirama foi revitalizado e teve todas as condições técnicas, estruturais e de segurança plenamente restabelecidas e atestadas por laudos e vistorias”, destacou o consultor da Segenp, Flávio Rassi.

Serão disponibilizadas 22 atrações, que foram totalmente reformadas. A atual gestão recebeu o parque com apenas seis brinquedos em funcionamento. “Esta é a maior intervenção da história do Parque Mutirama, construído em 1969. Foram investidos R$ 550 mil nas obras de readequação do parqur”, ressaltou o prefeito Sandro Mabel.

De acordo com a pasta, a reinauguração oficial do parque, para atender a toda a população, será realizada em outubro. Na pré-abertura, o Mutirama funcionará pela primeira vez com Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA). O sistema inclui aterramento e 33 para-raios de 25 metros de altura cada, espalhados por toda a área do parque. O SPDA foi certificado por laudo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO). A falta do laudo era um impedimento legal e técnico, especialmente para o funcionamento de brinquedos com grandes estruturas metálicas expostas.

“Tudo isso é decorrente de falta de manutenção adequada em gestões anteriores e, principalmente, da ausência de documentação técnica essencial para a operação segura das estruturas. Também será a primeira vez que o parque tem um plano de evacuação certificado pelo Corpo de Bombeiros, para garantir que a segurança da população esteja em primeiro lugar”, explica Flávio.

Segundo o secretário executivo da Segenp, José Neto, os brinquedos passaram por testes e manutenções, sem ou com carga, seja ela parcial ou máxima, cumprindo recomendação técnica da empresa responsável pelas atrações. “O funcionamento foi de, no mínimo, três vezes por semana, e de dez minutos seguidos em cada. Tudo isso para manter a lubrificação dos componentes e evitar possíveis oxidações, tanto na parte mecânica quanto na elétrica”, diz.

Para garantir o funcionamento ainda no período de férias, outra medida tomada pela Segenp foi a capacitação dos servidores que vão operar os brinquedos. “Aceleramos os processos para que as crianças tivessem mais essa opção de lazer gratuito. Como a demanda será muito grande, o prefeito Sandro Mabel determinou que fossem contemplados primeiramente os alunos da rede pública de Goiânia.”

O que foi feito

Todo o piso do parque foi reformado, além das pontes de madeira e grelhas, com foco na ampliação da acessibilidade. As quadras de esporte receberam reparos e pintura. Foi realizada ainda manutenção nas fontes (chafarizes), caixas d’água, caixas de som, fiação, esculturas e em todo o Parque dos Dinossauros.

A prefeitura também efetuou a troca dos geradores de energia, bombas d’água e bancos de madeira. O parque recebeu pintura de grades e meios-fios, poda de árvores, jardinagem, substituição dos dormentes dos trilhos e reforma das estações dos trenzinhos.

Os banheiros também receberam manutenção e foi instalado novo ambulatório, lixeiras e bebedouros com cobertura. A iluminação também foi refeita e modernizada pelo programa Brilha Goiânia, que substituiu todas as 860 antigas lâmpadas por luminárias de LED. Foram instaladas novas placas de sinalização e informações e novos extintores de incêndio. Para a comunicação interna, foi contratada novo serviço de internet e adquiridos rádios-comunicadores.

Parceria com AER44

A Associação Empresarial da Rua 44 (AER44) fez uma doação de R$ 450 mil à Prefeitura de Goiânia para a reforma de brinquedos do Parque Mutirama. O serviço foi realizado por empresa contratada pela própria associação, com a montagem, ajustes e testes de responsabilidade da prefeitura.

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