Isenção da TLP tem como principal vantagem a garantia da equidade tributária, evitando cobranças indevidas ou desproporcionais; beneficiários do IPTU Social estão entre os que não pagarão a taxa
O número de goianienses que serão isentos da cobrança da Taxa de Limpeza Pública pode chegar a 93.223, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Esse valor leva em consideração os processos administrativos de grandes geradores que estão em análise pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Os grandes geradores possuem contratos com outras empresas para a coleta do lixo e, assim, não utilizam o serviço público.
Atualmente, 89.515 beneficiários do IPTU Social estão isentos. Eles são compostos por famílias em situação de vulnerabilidade social, reconhecidas pelo poder público como prioritárias para a concessão de benefícios fiscais, desde que tenham apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30.
Além disso, há 1.613 grandes geradores de resíduos isentos que fizeram cadastro dentro do prazo estabelecido e fazem a destinação final do próprio lixo. Entretanto, esse número pode aumentar consideravelmente, tendo em vista que ainda há 2,1 mil cadastros em andamento e que devem obter o certificado de grande geradores, segundo a Gerência de Políticas de Manejo de Resíduos Sólidos da Amma.
Garagens e escaninhos com inscrição individualizada, que, por não gerarem resíduos de forma independente, também não estão sujeitos à cobrança da taxa.
A isenção da TLP tem como principal vantagem a garantia da equidade tributária, evitando cobranças indevidas ou desproporcionais. Além disso, o incentivo à regularização dos grandes geradores contribui para a melhoria da gestão ambiental e estimula a destinação adequada de resíduos por parte da iniciativa privada, reduzindo a pressão sobre os serviços públicos de coleta.
Foto: Alex Malheiros
Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) – Prefeitura de Goiânia
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