O projeto de lei 007/2022 de 14 de fevereiro de 2022 de autoria do vereador Samuel Samuca encontra em tramitação em comissões da Câmara Municipal de Trindade.
Samuel Samuca informa que o projeto de lei é para alterar o inciso 3º do artigo 6º da lei municipal 1.899/2019, para que as doações de área pública acima de mil metros que não esteja localizada em polo industrial passará pela aprovação da Câmara Municipal e não mais da Prefeitura.
Samuel Samuca destaca que aprovação de terrenos é uma das atribuições da Câmara designada pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara.
Uma resposta
Lembrando que o setor Samarah em Trindade-goias ainda tem muitas ruas sem pavimentação asfáltico so buracos e varetas causados por erosões. Ex; rua 3 e as demais…