Presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão de Saúde da Alego se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 18. Durante o encontro, foram votados três projetos de lei, todos com parecer favorável, e distribuídos outros quatro para a relatoria.
O projeto nº 2351/22, do deputado Paulo Cezar (PL), sugere alterações na Lei nº 19.075/15, que estabelece a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. O objetivo é aprimorar as formas de apoio às mulheres autistas, em especial as gestantes.
Para isso, o texto propõe estabelecer atendimento especializado à gestante no espectro autista, com vistas a sanar a falta de psicólogos, psiquiatras e de um membro familiar, no momento do parto. O colegiado avalizou o relatório favorável do deputado Dr. George Morais (PDT) e, agora, o projeto segue para votação do Plenário.
A outra iniciativa analisada na reunião é do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), e requer a instituição de uma política de prevenção, detecção e controle da trombofilia. Protocolada sob o nº 917/22, a matéria também foi relatada pelo pedetista com parecer pela aprovação. A trombofilia é uma predisposição para desenvolver trombose, o que aumenta o risco da formação de coágulos no sangue.
O terceiro e último projeto em pauta é do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e sugere a política estadual de atenção integral à pessoa com síndrome da fadiga crônica ou encefalomielite miálgica (SFC/EM). De nº 1533/22, a iniciativa visa desenvolver ações de diagnóstico e tratamento integral adequado e contínuo, melhorando a qualidade de vida das pessoas com a doença.
A SFC/EM é caracterizada por mal-estar pós-esforço, sono não reparador, dor generalizada, sensibilidade à luz, ao som e a agentes químicos, garganta irritada, linfonodos sensíveis, dores de cabeça e problemas gastrointestinais ou do sistema urogenital. Com aprovação do relatório positivo da deputada Rosângela Rezende (Agir), o projeto está apto à análise do Plenário.
A sugestão de criar o selo “Empresa Saudável” (nº171/23) será relatada por Gugu Nader (Agir) e a de instituir a campanha estadual de conscientização e prevenção dos males causados pelo uso intenso de celulares, tabletes e computadores por bebês e crianças (nº 156/23) por Mauro Rubem (PT). Enquanto isso, a análise do programa estadual de atendimento médico nas creches e berçários de Goiás ficou sob responsabilidade (nº121/23) do deputado Dr. José Machado (PSDB) e a da obrigatoriedade de acompanhamento das pessoas surdas por um intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) nos atendimentos de saúde (nº 10997/22) de Rosângela Rezende.
