Proposta apresentada pela líder da bancada goiana no Congresso, se aprovada, vai garantir que o tema, incluindo a produção de dados e mapeamento de possíveis casos, passe a ser de responsabilidade da segurança pública federal
Diante de tantos episódios envolvendo a segurança nas escolas e unidades de educação infantil, a deputada federal Flávia Morais apresentou, na última sexta-feira (14/4), um projeto de lei para incluir o Plano Nacional de Combate à Violência Escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Se aprovada, a proposta legislativa vai alterar a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, garantindo que possíveis casos sejam investigados pela segurança pública nacional.
“O objetivo é ampliar a segurança de professores, servidores e estudantes em todo o país”, pontua Flávia Morais. “A medida significa reforço na investigação e maior capacidade para frustar ações criminosas dentro do ambiente escolar”, acrescenta.
O projeto apresentado define, ainda, que o mapeamento e a produção de dados sobre a violência escolar deverá ser de responsabilidade do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
“Apesar da relevância do tema, o Brasil não possui, atualmente, um sistema capaz de mapear os dados sobre a violência escolar. As estatísticas normalmente são produzidas pela própria mídia ou por pesquisadores, e não pelo poder público”, defende a líder da bancada goiana no Congresso e autora da proposta.
A intenção é que o SUSP crie uma arquitetura uniforme e processual para analisar os dados e garantir o fortalecimento das ações de prevenção e repressão à violência nas unidades de ensino. “A escola deve ser referenciada como lugar de acesso ao conhecimento, não como um ambiente vulnerável”, conclui Flávia Morais.
