A decisão foi assinada na tarde de sábado (21) pela magistrada e de acordo com a assessoria do TJ-GO, essa foi a última manifestação sobre o processo.
A juíza de direito auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Sirlei Martins da Costa, proferiu decisão no sentido de determinar a suspensão por 180 ias, da anexação da Comarca de Rialma à de Ceres no Vale do São Patrício. A decisão foi assinada na tarde de sábado (21) pela magistrada e de acordo com a assessoria do TJ-GO, essa foi a última manifestação sobre o processo.
“Determino o encaminhamento dos autos à Secretária Executiva desta Presidência para que proceda ao sobrestamento do presente feito pelo prazo de 180 dias ou até ulterior deliberação”, mencionou a magistrada.
Importante destacar, que o Poder Judiciário Goiano apresentou a proposta de anexar a Comarca de Rialma, implantada há cerca de 50 anos, à de Ceres, neste ano. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) em Ceres/Rialma disse ver interesse do Judiciário em cortar custos no Poder Judiciário de primeiro grau para investir na abertura de novas vagas de desembargador.
Projeto do TJ-GO
Há um projeto do TJ-GO que pretende criar 26 novas vagas de desembargador – aumentando de 52 para 78 cadeiras. O presidente Carlos França apresentou, em 11 de abril, esta proposta em sessão no Tribunal Pleno. No último dia 28, o Órgão Especial do TJ aprovou, por unanimidade, o projeto. O texto, contudo, precisa passar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Em relação à esse aumento de desembargadores, o TJ-GO diz que não haverá aumento de despesa. Isso, pois, segundo o Tribunal, serão extintos cargos de juízes substitutos em 2º grau, além da redução de assessores nos atuais gabinetes dos desembargadores e conversão de cargos de apoio.
No começo deste mês, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) defendeu a manutenção das comarcas judiciais. “O que nós temos feito chegar ao Tribunal de Justiça de Goiás é essa preocupação nossa… Porque o momento em que fecha comarcas, perde a presença de autoridades, dificulta a advocacia do interior”, declarou à época. (Jornal do Vale)
