Acordo processual assegura que unidade universitária no município continue a funcionar no mesmo local até dezembro. Impasse surgiu por descaso de gestões anteriores
O Governo de Goiás, por meio da Universidade Estadual de Goiás (UEG), garantiu nesta terça-feira (20/02), o funcionamento da Unidade Universitária de Itaberaí no prédio localizado no setor Alto da Bela Vista. A confirmação do ano letivo na unidade foi possível após acordo processual com o proprietário do terreno, que estendeu o prazo para desocupação do prédio até o dia 31 de dezembro de 2024.
De acordo com o titular da Secretaria-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, o pedido de reintegração de posse pelos originais proprietários do terreno ocorreu em razão de irresponsabilidade de gestões anteriores que não cumpriram acordos estabelecidos em contrato.
“Apesar de a atual gestão ter entrado na justiça e contestado essa solicitação de devolução do imóvel ao proprietário que havia cedido o terreno, tivemos uma perda da ação judicial. No entanto, conseguimos fazer um acordo com o proprietário e teremos um prazo, até o final deste ano, para encontrar uma solução e não deixar que a UEG saia de Itaberaí. Podem ter certeza que nós iremos garantir a permanência desse prédio e dessa infraestrutura em Itaberaí”, ressaltou Adriano.
A prefeita de Itaberaí, Rita de Cassia Soares Mendonça, afirma que está trabalhando pela permanência da UEG na cidade. “Itaberaí precisa de cursos universitários para qualificar a mão de obra que atende o nosso povo. Conseguimos um prazo até dezembro e acredito que junto com o Governo de Goiás vamos resolver esse problema com êxito”, afirmou.
Histórico
Em 2010, a Universidade Estadual de Goiás recebeu a doação de um terreno para a construção de uma unidade em Itaberaí. No entanto, em 2012, o proprietário requereu judicialmente o lote de volta. A justiça acatou a vontade do proprietário em 2014, levando a Universidade recorrer em várias instâncias judiciais ao longo dos anos, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Uma das exigências na época da doação do terreno era que as obras para construir a unidade fossem iniciadas dentro do prazo de dois anos. Mas, a UEG não conseguiu dar início às obras nesse prazo por causa do prazo de licitação. A inauguração da universidade em Itaberaí ocorreu em 2018, e durante esse período os proprietários do terreno obtiveram uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Após o trânsito em julgado, em 2017, a UEG ainda apresentou diversos recursos no sentido de se manter na propriedade, em função das benfeitorias realizadas. No entanto, os recursos não tiveram êxito e, no final de 2023, houve a decisão judicial final com a determinação de que a UEG desocupasse o imóvel.
