Compromisso da gestão municipal é acelerar o processo de legalização de moradias na Capital, como forma de oferecer segurança jurídica e dignidade aos moradores, com a regularização dos imóveis, demanda de mais de 40 anos
O prefeito Rogério destacou o avanço do processo de regularização fundiária, em Goiânia, com mais de 10 mil documentos na atual gestão, durante solenidade de entrega de 198 novas escrituras a moradores de 12 bairros da Capital, nesta sexta-feira (23/2), no Ginásio Goiânia Arena, em evento do governo de Goiás.
Desde que tomou posse, em janeiro de 2021, o prefeito disse ter assumido o compromisso de acelerar a legalização de moradias na Capital, como forma de oferecer segurança jurídica e dignidade aos moradores, com a regularização dos imóveis. Até agora, já foram entregue cerca de 10 mil títulos de regularização de imóveis e mais 1.767 processos de regularização estão em andamento.
Muitas das famílias beneficiadas aguardavam a regularização há mais de 40 anos, em bairros como Parque Anhanguera, Pedro Ludovico, Setor Sul, Goiânia Viva, Vera Cruz, João Vaz, Itamaracá, Vila Redenção e Jardim Europa. Para o prefeito, a política pública de regularização fundiária é um compromisso da gestão, por entender que o documento que comprova a posse definitiva do imóvel é uma conquista para as famílias que aguardam pelo processo há vários anos.
“Estar aqui, hoje, com o governador Ronaldo Caiado, é muito gratificante, porque somos parceiros, e quem ganha com essa parceria é a população, que passa ter a identidade de sua própria casa”, pontuou o prefeito, em entrevista à imprensa. “A grandeza do evento é, na verdade, a união do município de Goiânia com o governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Capital, que tem nos dado condições de entrega de escrituras para famílias goianienses. Fico feliz porque essa entrega de documentos, hoje, pertence a Goiânia, feita pelo governador Caiado”, afirmou o prefeito.
Como reforço à moradia segura, o prefeito Rogério citou a Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como Reurb (Lei nº 13.465/2017), que possibilitou aos municípios, por meio do Poder Executivo, regularizar núcleos informais, melhorando a infraestrutura e entregando aos cidadãos a sua matrícula. “Em parceria com o governo de Goiás, com a Lei da Reurb, conseguimos fazer muito mais. Temos preparado a entrega de documentos em bairros como Jardim Atlântico, Bairro Anhanguera, Dom Fernando e Vila Redenção, que receberão novas escrituras”, afirmou.
“Esse trabalho conjunto com o governador Ronaldo Caiado tem dado muito certo, por meio da Agehab e da Secretaria Extraordinário de Regularização Fundiária, para darmos dignidade às famílias goianienses”, ressaltou Rogério, lembrando que, muitas vezes, moradores querem fazer pedido de empréstimo para reformar suas casas, mas são impedidos por falta de escritura de seus imóveis. “Estamos dando dignidade ao cidadão goianiense, porque seus imóveis são valorizados”, afirma.
Investimento de R$ 246 milhões
Após o ato de entrega de escrituras e de cartões do programa Pra Ter Onde Morar, foi feita a entrega do primeiro ônibus articulado elétrico que entrará em operação, como teste, no Eixo Anhanguera. De acordo com o governador, a frota atual será substituída gradualmente, com o compromisso das empresas que operam no sistema, de fazer a troca de ao menos 400 veículos por ano.
“A integração de ônibus elétricos ao sistema operacional é mais um passo que damos, com o governo de Goiás, no sentido de melhorar ainda mais a qualidade do serviço de transporte público na nossa Capital e Região Metropolitana”, pontua o prefeito Rogério, citando que a Prefeitura de Goiânia já investiu mais de R$ 246 milhões para manter congelamento da tarifa de ônibus a R$ 4,30, sendo a Capital goiana a única a manter valor da passagem inalterado desde 2019. No caso, a administração municipal é responsável por 41,2% do rateio entre prefeituras e governo de Goiás.
O congelamento da tarifa, conforme o prefeito, é resultado do diálogo da administração municipal com outras prefeituras e com o governo de Goiás para subsídio tarifário do transporte coletivo metropolitano. “A parceria entre a Prefeitura de Goiânia, governo de Goiás e demais prefeituras da Região Metropolitana é muito bem sucedida. Nos unimos para proporcionar o acesso e aliviar o impacto financeiro para os usuários do transporte público, especialmente após o período da pandemia da Covid-19”, destaca o prefeito Rogério.
De acordo com a atualização da tarifa técnica divulgada em janeiro, o valor da passagem de ônibus, sem o subsídio, estaria a R$ 9,38. O rateio entre prefeituras e Governo de Goiás representa 54,15% do valor da tarifa técnica.
Para o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Tarcísio Abreu, o investimento expressivo da Prefeitura de Goiânia “evidencia que o bem-estar dos cidadãos é prioridade, característica da gestão do prefeito Rogério, que vem entregando importantes benefícios aos usuários do transporte coletivo”.
Mais benefícios
A melhoria do sistema de transporte público na Capital conta com outros benefícios. A Prefeitura, que assumiu o compromisso de concluir o BRT, que entrará em operação ainda neste primeiro semestre, entregou importantes obras para os usuários do transporte público. Dentre os marcos estão as inaugurações dos terminais Paulo Garcia, na Avenida Goiás Norte, ao lado da Rodoviária de Goiânia, e Hailé Pinheiro, na Avenida Goiás Norte, próximo ao encontro com a Perimetral Norte. Em 2022, o prefeito Rogério entregou o novo Terminal Isidória, com investimentos de R$ 19,5 milhões.
A gestão do prefeito Rogério ganhou destaque nacional a partir da criação de facilidades e benefícios aos usuários do transporte público. Idealizado pela gestão atual, o Passe Livre do Trabalhador permite que os funcionários de empresas cadastradas realizem até oito viagens diárias no mês inteiro, inclusive em finais de semana e feriados, pelo valor único de R$ 180 por mês, por funcionário.
O formato de bilhetagem foi premiado nacionalmente na 1ª edição do Prêmio Parque da Mobilidade Urbana, em São Paulo, e reconhecido como a melhor iniciativa do setor público do País que inova e transforma a mobilidade urbana.
O Bilhete Único é outra inovação, que permite que o usuário escolha o melhor trajeto para chegar ao seu destino, pagando apenas o valor de uma passagem. O prefeito Rogério entregou também o Cartão Família, criado para que até cinco membros de uma mesma família possam usufruir do transporte coletivo aos finais de semana e feriados, pagando apenas o valor de uma passagem.
Desde dezembro de 2021, quem embarca nos ônibus na Capital e Região Metropolitana pode realizar o pagamento da passagem por aproximação de crédito e débito. Também é possível comprar as passagens embarcado, pelo WhatsApp, PIX e QR Code. Os ônibus foram equipados com biometria facial, destinada aos idosos, pessoas com deficiência e estudantes beneficiados com gratuidade, que têm o embarque liberado imediatamente.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
