Prazo para a adesão ao Programa de Regularização Fiscal termina no dia 15 de dezembro e não será prorrogado. Até lá, continua valendo o desconto de 99% em juros e multas para o pagamento de débitos à vista. As regras para o parcelamento em até 60 meses também continuam, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 100
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), concretizou, entre os dias 25 de outubro e 20 de novembro, quase 60 mil negociações com contribuintes inadimplentes com o município. A regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, ajuizadas ou não, continua até o dia 15 de dezembro, quando se encerra o prazo para aderir ao programa.
“É importante lembrar que a negociação ajuda a obter uma certidão de regularidade com a Prefeitura. Para uma empresa, isso é essencial para participar, por exemplo, de licitações em qualquer órgão público. Já no caso de pessoa física, a regularidade é imprescindível para receber possíveis créditos junto ao município e evitar a inscrição em órgãos de restrição ao crédito”, destacou Vinícius Henrique Alves, secretário de Finanças.
Para marcar o agendamento, basta acessar o site https://www.goiania.go.gov.br/, clicar no ícone “Refis 2023”, escolher em qual local será realizado o atendimento, preencher o questionário, escolher dia e horário, entre 08h00 e 17h30, e o agendamento estará concluído. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, não é necessário agendar. Basta emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que é gerado com desconto na multa e juros derivados do atraso, por meio do site da Prefeitura.
Por um valor acessível, o porteiro Sebastião Lopes resolveu um problema que se arrastava há 12 anos. “A minha dívida foi negociada e por isso valeu a pena ter vindo. Pelo acordo que fiz, terei um prazo razoável para pagar”, relata.
Ulysses Guimarães foi resolver uma pendência relacionada ao imposto solidário da construção civil do ano passado. “Agendei, passei pela triagem, fui atendido rapidamente e fiquei bastante satisfeito. Essa é uma iniciativa muito boa. Aqui pude agilizar o processo que estava em débito com a administração municipal. Essa negociação evitou uma dor de cabeça e deixou tudo bem encaminhado”, diz.
O Refis 2023 já realizou, somente na estrutura montada no Mercado Municipal do centro, quase 5 mil atendimentos. A expectativa é de um aumento crescente no número de adesões ao logo do programa, que se encerra no dia 15 de dezembro. É importante não deixar para a última hora a negociação dos débitos, a fim de evitar que ocorram imprevistos
