Programa vai oferecer proteção integral a crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou por medida de proteção
A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Assistência Social, celebrou na manhã desta quinta-feira, 30, no Palácio das Esmeraldas, na capital, termo de cooperação com o Governo de Goiás para o desenvolvimento do Programa Família Acolhedora. Aparecida é o município goiano escolhido para a primeira experiência do programa.
O ato de assinatura do termo contou com a presença do prefeito Vilmar Mariano; secretária de Assistência Social, Sulnara Santana; coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, Gracinha Caiado; promotor de Justiça Márcio Nascimento; secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Lima, e outras autoridades.
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou por medida de proteção. A medida protetiva de acolhimento, institucional ou familiar, é sempre excepcional e provisória, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A titular da Assistência Social de Aparecida, Sulnara Santana, comemorou a assinatura do termo. “A gente sabe o desafio que é o cuidado com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e agora, ter um programa voltado para a proteção delas nos alegra muito. Aparecida é a primeira cidade a implantar o Família Acolhedora e a experiência adquirida aqui com certeza vai ajudar todo o estado de Goiás”, ressaltou.
“Estamos formalizando hoje mais um programa importante para a nossa cidade. É a presença do governo de Goiás em Aparecida de Goiânia. Tenho certeza que o Família Acolhedora vai dar dignidade às crianças e adolescentes da nossa cidade”, afirmou o prefeito Vilmar Mariano.
O programa também prevê o repasse de bolsa no valor de 1 salário mínimo a cada criança ou adolescente que seja amparada pelo Família Acolhedora. O valor pode ser elevado em 1/3 em casos de pessoas com deficiência ou algum problema de saúde que justifique o reajuste.
Além disso, o Estado também já elaborou um plano de mobilização social para auxiliar o município na busca por famílias com perfil para o programa; um plano de trabalho com todas as etapas de execução do serviço e apoio na elaboração da nova legislação municipal que fortalecerá o programa no município.
Durante a cerimônia, Gracinha Caiado pontuou o esforço para a execução do projeto piloto. “São crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violação de direito em sua casa e que vão ser levadas para outras famílias. Já estamos há cinco meses capacitando os técnicos das secretarias para que possam trabalhar junto com as famílias que vão receber essas crianças. O que elas mais vão precisar é de cuidado, é de amor e humanização”, afirmou.
O secretário estadual do Desenvolvimento Social, Wellington Matos, afirmou que o programa contará com subsídio por parte do governo. “É bom lembrar que essas famílias acolhedoras recebem apoio do Estado de um salário mínimo por criança. Em caso de pessoa com deficiência, esse valor terá 30% adicionado. É um serviço feito com muito carinho e com todo apoio técnico da pasta, da prefeitura e de consultores especializados para que seja um caso de sucesso em Goiás”, pontuou.
CREAS auxiliam famílias em situação de vulnerabilidade social
Tratar as famílias e indivíduos que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados é a função dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Aparecida de Goiânia conta, atualmente, com quatro unidades, onde são oferecidos apoio e orientações especializadas a vítimas de violência física, psíquica, sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos, discriminações sociais, entre outros.
Nos CREAS são realizados os programas de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), Serviço Especializado em Abordagem Social, Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Quem teve seus direitos violados pode procurar apoio e orientação em qualquer uma das três unidades do município que estão localizadas nos bairros Jardim Tiradentes, Setor dos Afonsos e Centro. Os atendimentos estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.
