O Brasil inaugura uma fase de mudanças significativas no sistema tributário, prometendo transparência e impactos positivos para o consumidor
Dia (20), ontem em uma sessão solene que marcou o encerramento de mais de três décadas de debates, o Congresso Nacional promulgou a tão esperada Reforma Tributária na tarde desta quarta-feira. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e representantes dos poderes legislativo e judiciário, o evento simbolizou um marco histórico para o país.
Incentivos e Exclusões
Um ponto de destaque são os incentivos para a produção de veículos elétricos e flex, mantidos pelos deputados. A emenda incluída pelos senadores possibilita a adoção de crédito presumido, beneficiando montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Contudo, a Zona Franca de Manaus não conseguiu garantir a criação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), sendo mantido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Setores essenciais, como serviços de educação, saúde e produções artísticas, culturais e jornalísticas, receberão um corte de 60% nos tributos.
Para o Consumidor Final
A Reforma Tributária promete maior transparência ao consumidor. Com o novo sistema, todo o imposto pago ao longo da cadeia produtiva será recuperado integralmente, eliminando a presença de impostos ocultos. Isso proporcionará uma carga tributária para o consumidor final equivalente à taxa paga ao longo da produção.
Segundo especialistas, essa transparência empoderará os consumidores, permitindo uma compreensão clara dos tributos pagos e fornecendo uma base para avaliação das políticas públicas relacionadas a esses impostos.