A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SMTA), voltou a notificar nesta terça-feira, 07, empresas que prestam serviço de locação de caçambas para entulho no município, após reclamações no órgão. O objetivo é coibir práticas irregulares e garantir a segurança viária de pedestres e condutores de veículos.
As empresas são responsáveis por identificar caminhões e caçambas com o nome, número de telefone da locadora, faixa zebrada e adesivo refletivo para segurança de quem trafega pelas ruas. Segundo a SMTA, cerca de 400 empresas com essa atividade operam na cidade.
Conforme a Lei Municipal nº 2.817/2009 o serviço de colocação e permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias públicas, somente poderá ser prestado mediante autorização, expedida pelo órgão de trânsito do município.
“A inobservância de qualquer regramento constitui infração e o responsável estará sujeito às penalidades e medidas administrativas cabíveis. Sabemos também que a colocação de caçambas em situação irregular em vias públicas pode acarretar em danos ao patrimônio e causar acidentes. E o nosso objetivo maior com esse ato de fiscalização é proteger vidas”, afirma o secretário executivo de Mobilidade e Trânsito, Avelino Marinho.
Ele afirma ainda que as empresas terão 30 dias a partir da data de notificação para adequar os equipamentos e regularizar suas atividades, sob pena de multa e apreensão de caçambas e caminhões. Para operar o serviço no município as locadoras devem estar efetivamente cadastradas e com licenciamento em dia junto a prefeitura.
Canais de atendimento
A SMTA possui canais de atendimentos para informações ao cidadão, denúncias e solicitações de serviços, como revitalização de sinalização e outras providências. Basta acionar o órgão pelos telefones 3545-4813, 3545-4816, 3545-4891, pelo WhatsApp 99288-6679 ou pelo e-mail smta.mobilidade@aparecida.go.gov.br
