O Encontro aconteceu na manhã de hoje, 19/04/23, na Esplanada dos Ministérios. A pauta foi: a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a Comissão de Obras Inacabadas, em que a deputada Flávia Morais é a coordenadora.
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A ministra Esther Dweck estava acompanhada de sua assessoria: Cida Chagas, assessora do (MGI), Miriam Chaves, (assessora – MGI), Paula Lamonnier (coordenadora de acompanhamento junta a Câmara dos Deputados) e Danilo Bertazzi (chefe da assessoria especial de cooperação federativa em gestão e governo digital).
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será emitida em um modelo único e com validade para o território nacional a partir do dia 4 de agosto. Ela vai unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. A versão digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão do documento será feita pelo GOV.BR.
Os estados do Acre, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, estão tecnicamente aptos a emitir a nova CIN a partir do dia 4 de agosto. Os demais estados têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo documento, pois seguiram de perto os passos para a emissão do documento que são: Processo de captação de dados e o treinamento de pessoas para emitir o documento.
O atual modelo tem validade até 2032, portanto, não será preciso trocar imediatamente a identidade pelo novo modelo, de modo que a transição possa ser gradual e contínua.
Versões física e digital
A CIN será emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.
Padrões internacionais
A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.
Convite
No encontro a deputada federal Flávia Morais convidou a Ministra Esther Dweck para participar da solenidade de lançamento da instalação da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade, que tem como objetivo, o cumprimento da meta da ONU que preconiza que até 2030, todas pessoas devem ter acesso a identidade civil, incluindo o registro de nascimento. Também foi discutido o tema: “Como captar recursos para o Ministério do Fundo Nacional de Segurança Pública” ´para ajudar no Projeto da CIN.
Projeto “Mãos à Obra” e Comissão Externa Sobre Obras Públicas Paralisadas no País
Foi apresentada a plataforma “Mãos à Obra”, que segundo a Ministra está voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas. “A definição das demandas, para a plataforma será feita por gestores locais, que serão responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril de 2023 para incluir as informações” Disse Danilo Bertazzi assessor do Ministério. Em sua fala a deputada federal Flávia Morais se colocou à disposição do Ministério, como líder da Bancada de Goiás para ajudar o Ministério na captação de recursos; “Queremos estabelecer uma parceria entre a Comissão Externa Sobre Obras Públicas Paralisadas no País, a Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade e o Ministério Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, vamos trabalhar juntos essa pauta de segurança, cidadania e transparência”. Pontuou a deputada federal Flávia Morais.
