Comissão Externa Sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País é Instalada e tem a deputada federal Flávia Morais como coordenadora

A Comissão tem como objetivo fazer um diagnóstico da situação das obras inacabadas e paralisadas no Brasil e foi instalada na ultima terça-feira (11), na Câmara dos Deputados em Brasília, onde a deputada Flávia Morais (PDT) apresentou o plano de trabalho aos colegas deputados

O plano contém as linhas de atuação da comissão. Ele inclui a realização de audiências públicas, apresentação de propostas para aprimorar a legislação sobre o assunto e visitas a obras nos estados. O colegiado conta com 19 parlamentares.

“Precisamos trazer uma solução para essa questão que, infelizmente, atinge a todos os municípios e todos os estados de uma forma até epidêmica”, disse Flávia Morais.

O foco de trabalho é o aperfeiçoamento normativo das obras executadas com recursos federais, no todo ou em parte. Em sua maioria, empreendimentos feitos por meio de convênio com estados e municípios.

Somente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) existem 3.160 obras paralisadas (os contratos estão vigentes, mas parados por algum motivo) ou inacabadas (os contratos já acabaram e as obras não foram entregues) desde 2007 – quase 18% da carteira de projetos do órgão.

Os dados foram apresentados à comissão pela diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE (MEC), Flávia de Holanda Schmidt que participou da instalação da comissão e trouxe dados interessantes sobre as obras no Ministério da Educação:

1.  Obras concluídas são 11.403 – 64,3%
2. Etapas iniciais são 351 – 2%
3. Em execução são 2.466 – 13,9%
4. Paralisadas são 804 – 4,5%
5. Inacabadas são 2.356 – 13,3%
6. Em reformulação são 55 – 0,3%

Flávia de Holanda afirmou que as causas para a interrupção das obras variam, e incluem falta de repasse de recursos em tempo hábil e projetos inadequados. Fez questão de falar sobre as medidas que estão em curso para que não aumente o número e ajude a solucionar os problemas das obras que estão paralisadas no país:

1. Mudanças internas no MEC, mudando o desenho das parcerias, gerando com isso mais transparências e dialogo em relação às necessidades dos entes que receberão as obras.
2. Encontros regionais de assistência técnica.
3. Pesquisa e debates ampliados sobre as causas e soluções, com dados, informações e evidências.
4. Definições de ações prioritárias para que novos ciclos de investimento governamental não deixem legados de mais obras paralisadas e inacabadas.
5. Disponibilizar novos projetos construtivos verticalizados, adequados às realidades locais por meio de parcerias.
6. Aperfeiçoamento do modelo de monitoramento.
7. Capacitação dos entes para maior efetividade.
8. Diálogo com os órgãos de controle fiscal.

“Acho inadmissível que em 2023 o País comece um novo ciclo de investimento e a se deixe mais uma vez obras paralisadas e inacabadas como a gente tem desde 2007”, disse Schmidt.

Cadastro
A coordenadora da comissão externa sugeriu algumas mudanças legais. Entre elas, obrigar os estados e municípios a incluírem todas as obras feitas com recursos federais no Cadastro Integrado de Projeto de Investimento (CIPI), banco de dados eletrônico do governo que permite conhecer a localização dos investimentos e ter uma visão sobre a situação deles.

Flávia Morais também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2633/21, do deputado licenciado Ricardo Barros (PR). O texto é voltado especificamente para as obras sob gestão do FNDE, e cria condições para a retomada das inacabadas. A proposta foi aprovada na Câmara e está em análise no Senado.

Outros parlamentares defenderam o tratamento diferenciado dos estados e municípios, dependendo do nível de desenvolvimento ou localização. “O custo para uma obra na cidade de Eirunepé [AM], por exemplo, não é o mesmo de um município no interior do estado de São Paulo”, disse o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) propôs projetos diferentes por região. “A obra no Amazonas, que tem o clima quente, não pode ser igual à do Rio Grande do Sul, que temos frio, muitos municípios até nevam”, disse. O assunto também foi defendido pela deputada Professora Goreth (PDT-AP).

Medida provisória

O governo federal deverá editar nos próximos dias uma medida provisória para permitir a retomada de obras paradas em todo o País, em especial na educação. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que nesta semana foi ouvido na Câmara. (Jornalista Jeová Lopes e Agência Câmara Notícias)