Aconteceu na noite de ontem, 01/06/22, no Legislativo Leopoldense ‘Audiência Pública’ para discutir a elaboração do Plano Diretor e a expansão urbana da cidade de Leopoldo de Bulhões. A coordenação dos trabalhos ficou com o vereador Márcio Luiz presidente do Legislativo e do promotor de justiça, Dr. Rafaello Boschi Isaac.
Foram discutidos os seguintes temas:
- Expansão urbana e rural de forma irregular, criando uma indústria de loteamentos na zona rural.
- Coleta do lixo nos setores de chácaras.
- Instalação de energia elétrica pela Enel.
- Cuidado com as estradas vicinais.
- Regularização fundiária.
- Dificuldade de fiscalização por parte do poder público (Prefeitura) nesses locais.
- Dificuldade de identificação dos moradores e donos desses lotes e loteamentos.
- Cobrança dos moradores desses setores de chácaras pelos benefícios que não chegam lá por causa da situação irregular dos mesmos.
Perguntado sobre a importância de um Plano Diretor para o ordenamento urbano e rural de Leopoldo de Bulhões, o promotor de justiça, Dr. Rafaello Boschi Isaac deu a seguinte resposta:
“O Plano Diretor é uma determinação que existe no Estatuto das Cidades para municípios que estão dentro da região metropolitana, ou tem um número de habitantes onde seja necessário essa ordenação, no caso de Leopoldo de Bulhões, o município não atinge a delimitação relativa a população, mas, está situado próximo a região metropolitana que tem tido um grande adensamento, Bonfinópolis por exemplo, que está dentro dessa região já tem seu Plano Diretor, a proposta dessa Audiência Pública é aproveitar que ele está fazendo a revisão do seu Plano Diretor e devido aos problemas de invasões, criação de setores de chácaras clandestinos, e da falta de ordenação próxima a área urbana de Bonfinópolis e próxima aos povoados de Leopoldo de Bulhões, tornou-se necessário fazer uma política de ordenamento nessas áreas urbanas ou que chamamos de expansão urbana. Essa legislação substitui as antigas leis de municípios mais antigos, onde não havia necessidade, onde uma secretaria de obras ou de posturas fazia o trabalho. Em nossos dias, pessoas estão querendo possuir um espaço na zona rural e essa volta para a zona rural acaba comprometendo o município, pois são pessoas que vêm aos finais de semana, isso acaba gerando problemas de resíduos sólidos, além disso, outro problema, é que pessoas utilizam desse ambiente para praticarem atividades ilícitas, então, essa é uma forma de se organizar o município, existe uma lei, que se chama Plano Diretor, com ele existe a possibilidade de fiscalização, controle e atendimento das necessidades dessa população.”
Participaram da Audiência Pública, Welksson Moura de Bonfinópolis (Representando o prefeito Kelton), Claudiovan Paulo Araújo (Secretário de Meio Ambiente de Leopoldo de Bulhões), Sérgio Taciano Lacerda (Secretário de Ação Urbana e fiscalização – Leopoldo de Bulhões), Jackson (Secretário de fiscalização ambiental), Saulo (Chefe do departamento de meio ambiente), Dr. Marcelo (Advogado da prefeitura Municipal de Leopoldo de Bulhões), Dr. Adriany (Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Leopoldo de Bulhões) e os vereadores, Márcio Luiz, Diego DuKarmo, Marzinho, Itamar da Van, Adriano Oliveira e Rafael Pádua.
