De autoria do Governo de Goiás, legislação permite promoções e contribui para o processo de expansão territorial das unidades operacionais
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou com 27 votos favoráveis, nesta quarta-feira (18/05), o projeto de lei nº 2163/22, que prevê a criação de 621 novos cargos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO). De autoria do Governo de Goiás, o projeto reestrutura a carreira de oficiais e praças da corporação, criando possibilidade de promoção para aqueles que se enquadram nas regras do Estatuto dos Bombeiros Militares. O texto foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) e o CBMGO.
“É um projeto de reestruturação total, que faz com que os integrantes da corporação possam almejar cargos maiores e progredir na carreira para que haja uma melhor proporção entre todos”, disse Caiado. Ele ressalta que os Bombeiros são “uma instituição que goza de respeito nacional e, por isso, merece ser valorizada”. Agora, o projeto torna-se lei e entra em vigor assim que for sancionado pelo governador.
O projeto aprovado contribui para a continuidade do processo de expansão e desenvolvimento organizacional do Corpo de Bombeiros em território goiano. A última reestruturação do quadro de oficiais e praças ocorreu há 10 anos, o que provocou a estagnação das carreiras. Atualmente, as promoções no Corpo de Bombeiros ocorrem quando alguém é transferido para a reserva remunerada. Agora, 621 bombeiros militares poderão subir na hierarquia.
Entre os anos de 2019 e 2021, foram promovidos em média 130 oficiais. Neste ano, de acordo com a lei vigente, seria permitida a promoção de apenas 30 oficiais. Agora, a reestruturação aprovada da Assembleia resolve essa limitação, ampliando o número de oficiais de comando, oficiais de saúde, oficiais administrativos e praças.
O aumento do quadro e o avanço do efetivo na hierarquia contribuem para aumentar a capilaridade no Estado. O objetivo é instalar unidades operacionais em mais 18 municípios até 2031. Entre eles, Acreúna, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Anicuns, Aragarças, Bom Jesus de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Hidrolândia, Itapaci, Itapuranga, Jussara, Mozarlândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Piracanjuba, São Simão e Valparaíso de Goiás.
Em 2022, a corporação está presente em 45 cidades, com 52 unidades operacionais e 2,4 mil bombeiros militares no quadro de efetivos. O impacto financeiro para a criação dos cargos já está em consonância com o planejamento de promoções do Corpo de Bombeiros Militar estabelecido pela Secretaria de Estado da Economia em 2021, que previu R$ 920 mil para promoções.
